Termos de Uso e Aviso Legal

Última atualização: 13 de dezembro de 2024

1. Aviso Legal - Informações do Titular

Em cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico (LSSI-CE), informa-se:

  • Email: dunetoolsoficial@gmail.com
  • Site: https://www.dunetools.com

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site DuneTools (doravante, "o Serviço"), uma plataforma de ferramentas multimídia online para o processamento de imagens, documentos PDF, vídeo e áudio.

O acesso e uso do Serviço implicam a aceitação expressa destes termos. Caso não concorde, você deve abster-se de utilizar o Serviço.

3. Descrição do Serviço

O DuneTools oferece ferramentas de edição multimídia que são executadas integralmente no seu navegador. Isso significa que:

  • Seus arquivos NÃO são enviados aos nossos servidores
  • Todo o processamento ocorre localmente no seu dispositivo
  • Não temos acesso ao conteúdo dos seus arquivos

O serviço é 100% gratuito e sem limites significativos de uso.

4. Uso Aceitável

Você se compromete a utilizar o Serviço de forma legal e ética. É proibido:

  • Processar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros
  • Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
  • Realizar engenharia reversa do código do Serviço
  • Utilizar o Serviço para enviar spam ou malware
  • Sobrecarregar intencionalmente os servidores
  • Revender ou redistribuir o Serviço sem autorização

6. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponibilidade". Na máxima medida permitida por lei:

  • Não garantimos que o Serviço esteja livre de erros ou interrupções
  • Não somos responsáveis por perdas de dados decorrentes do uso das ferramentas
  • Não somos responsáveis pelo conteúdo que você processa

Recomendação: Mantenha sempre cópias de segurança dos seus arquivos originais.

7. Modificações do Serviço e Termos

Reservamo-nos o direito de:

  • Modificar, suspender ou descontinuar qualquer função do Serviço
  • Atualizar estes Termos de Uso

As alterações significativas serão notificadas por meio de um aviso no site. O uso continuado após as alterações implica aceitação.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais do domicílio do usuário, caso este seja consumidor, ou de Madri, caso contrário.

9. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes termos:

Email: dunetoolsoficial@gmail.com